Autor: ADv@loc@weB123

Publicado em

Os Principais Aspectos do Direito Civil Que Todo Empresário Deve Conhecer

Conheça os Principais Aspectos do Direito Civil que Todo Empresário Deve Conhecer! 📚🏛️

1️⃣ Registro e Constituição da Empresa: Decidir o tipo societário adequado é o primeiro passo ao iniciar um negócio. Cada tipo possui características e requisitos específicos. 📝

2️⃣ Responsabilidade dos Sócios e Administradores: Os sócios devem agir de acordo com a lei e em benefício da empresa, tomando decisões conscientes e responsáveis. 🤝

3️⃣ Contratos e Obrigações Empresariais: É comum a celebração de diversos contratos e obrigações no decorrer das atividades empresariais. Esses contratos devem ser claros, detalhados e estabelecer direitos e responsabilidades de ambas as partes. 📃

Compreender os principais aspectos do Direito Civil é fundamental para qualquer empresário. Isso permite que eles operem seus negócios de maneira eficaz e legal, minimizando riscos e maximizando oportunidades. Invista tempo e recursos para entender esses aspectos importantes do Direito Civil. 🎯

Publicado em

Você Sabe Como a Legislação Trabalhista Impacta a Gestão de Pessoas na Sua Empresa?

Direitos e deveres: A legislação trabalhista define os direitos e deveres dos empregados e empregadores. Isso inclui salários, horas de trabalho, férias, licenças e condições de trabalho. Conhecer essas leis ajuda a garantir um ambiente de trabalho justo e equitativo. 📚👩‍⚖️

Recrutamento e seleção: As leis trabalhistas podem afetar o processo de recrutamento e seleção. Por exemplo, existem leis que proíbem a discriminação no emprego e garantem a igualdade de oportunidades. Isso pode influenciar a forma como você anuncia vagas e seleciona candidatos. 📝👥

Retenção de funcionários: A conformidade com as leis trabalhistas pode ajudar a reter funcionários. Os funcionários são mais propensos a permanecer em uma empresa que respeita seus direitos e fornece um ambiente de trabalho seguro e saudável. 👨‍💼🔄

Resolução de conflitos: A legislação trabalhista fornece mecanismos para a resolução de conflitos no local de trabalho. Isso pode incluir negociação coletiva, mediação e arbitragem. Conhecer esses processos pode ajudar a resolver disputas de maneira justa e eficaz. 🤝⚖️

Custos e penalidades: O não cumprimento das leis trabalhistas pode resultar em custos significativos para a empresa, incluindo multas, indenizações e danos à reputação. Portanto, é crucial garantir a conformidade para evitar esses riscos. 💰🚫

Publicado em

Como a Legislação Tributária Pode Impactar o Seu Negócio em 2024

1️ Mudanças na legislação tributária: Atualizações fiscais importantes já estão vigentes, como a Resolução CGSN 174, que regulariza a retenção do ISS para optantes do Simples Nacional.

2️ Reforma Tributária 2024: A reforma busca simplificar a tributação sobre o consumo de bens e serviços, substituindo cinco tributos pelo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). 🔄

3️ FGTS Digital: Previsto para março de 2024, o FGTS Digital promete inovar e revolucionar o processo de gestão e recolhimento do FGTS. 🚀

4️ Planejamento Tributário: A gestão tributária tornou-se um fator crucial para o êxito financeiro das organizações. 🎯

5️ Tendências Tributárias: O Brasil está discutindo uma reforma tributária abrangente que visa simplificar o sistema tributário e reduzir a carga tributária. 📉

Publicado em

Conheça Algumas Práticas Para Evitar Passivos Trabalhistas Na Sua Empresa

Conheça as leis trabalhistas: Mantenha-se atualizado sobre as leis trabalhistas e assegure-se de que sua empresa esteja em conformidade com todas as normas e regulamentos. 📚👩‍⚖️

Treinamento de funcionários: Invista em treinamento regular para seus funcionários sobre seus direitos e responsabilidades. Isso pode ajudar a prevenir mal-entendidos e conflitos. 🗣️👥

Documentação adequada: Mantenha registros precisos de horas trabalhadas, pagamentos, benefícios e quaisquer incidentes que ocorram. Isso pode ser crucial se surgir uma disputa. 📝🗂️

Políticas claras: Tenha políticas claras sobre questões como horas extras, férias, licenças médicas e procedimentos disciplinares. Comunique essas políticas claramente a todos os funcionários. 📃👨‍💼

Assessoria jurídica: Considere a possibilidade de contratar um advogado ou consultor jurídico para ajudar a garantir que sua empresa esteja em conformidade com todas as leis trabalhistas. 👩‍💼⚖️

Empregador, lembre-se, prevenir é sempre melhor do que remediar. Investir tempo e recursos na prevenção de passivos trabalhistas pode economizar muito mais a longo prazo. 💡💰

Publicado em

Gaslighting, Você Sabe o Que é?

Como líder, é crucial estar ciente deste comportamento e tomar medidas para preveni-lo. Aqui estão algumas dicas:

Promova uma cultura de respeito e abertura: Encoraje a comunicação aberta e o respeito mútuo em todos os níveis da organização.

Esteja ciente dos sinais de gaslighting: Isso pode incluir comportamentos como negar ou distorcer eventos, desvalorizar as realizações de alguém ou fazer alguém se sentir incompetente ou inseguro.

Implemente políticas claras: Tenha políticas claras contra o gaslighting e outros comportamentos abusivos e garanta que todos na organização estejam cientes delas.

Forneça recursos de apoio: Certifique-se de que os funcionários tenham acesso a recursos de apoio, como aconselhamento ou linhas diretas de denúncia.

Publicado em

Entenda a Licença NOJO

Você conhece a Licença Nojo?

É um direito trabalhista que permite ao colaborador se afastar do trabalho por até dois dias consecutivos, sem prejuízo salarial, em caso de falecimento de um familiar. Este direito, garantido pelo Artigo 473 da CLT, é aplicável a todos os trabalhadores protegidos pelo regime CLT.

O termo ‘Licença Nojo’ pode causar estranheza, mas sua origem lusitana está mais relacionada a sentimentos de luto. A duração da licença varia de acordo com a categoria do trabalhador.

É essencial que como empresa, você esteja ciente deste direito, demonstrando empatia e compreensão em momentos de luto.

Publicado em

Quer Reduzir Seus Impostos?

Oportunidade de Redução Tributária para Clínicas Médicas e Odontológicas! 💼💡

Sua clínica pode estar pagando mais impostos do que o necessário.

📉 A Lei nº 9.249/1995 oferece um benefício tributário para serviços equiparados a hospitais prestados por particulares. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliou esse benefício, incluindo serviços fora do ambiente hospitalar. 🏥

A boa notícia? Isso pode significar redução de até 75% no IRPJ e 62,5% na CSLL! 💰

Mas atenção: o benefício não se aplica a consultas clínicas simples. No entanto, procedimentos como implantes, enxertos e cirurgias bucomaxilofaciais podem se qualificar.

Se você tem uma clínica, é hora de avaliar!
O AOL Advogados está pronto para ajudar na busca por economia tributária legítima. 📊

Publicado em

Transação Tributária – O Estado de São Paulo Divulga Edital de Transação Tributária Para Pagamento de Débito Com Desconto

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – PGE/SP publicou em 07/02/2024 duas normas relativas à transação de débitos para pagamentos com descontos, implementada pela Lei Estadual nº 17.843/23, sendo a primeira um edital de transação por adesão no Contencioso de Relevante e Disseminada Controvérsia (Edital PGE nº 01/2024) e a segunda para regulamentar as regras gerais da nova transação (Resolução PGE nº 06/2024).

Publicado em

Vínculo de Emprego Médico Contratado Como PJ é Cassado

Em recente decisão, o Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido vínculo de emprego entre um médico contratado como PJ e um hospital.

Na decisão, o Ministro aplicou o entendimento consolidado da Corte, o qual permite a terceirização de serviços de atividade-fim.

Após análise do caso, o Ministro julgou procedente a Reclamação Constitucional feita pelo hospital e anulou o acórdão proferido pela Justiça do Trabalho. Ele fundamentou sua decisão citando o entendimento do STF que reconhece a existência de diversas modalidades de relação de trabalho, além das previstas na CLT.
Processo: RCL 63941.

Publicado em

Exigência de Regularidade é Legal Para Aproveitamento de Crédito Fiscal

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.170/23 em 2 de janeiro de 2024, que regulamenta a habilitação das pessoas jurídicas interessadas em aproveitar créditos fiscais decorrentes de subvenção de investimentos, previstos pela Lei nº 14.789/23 em substituição ao antigo regime.

A IN RFB nº 2.170/23 estabelece que a habilitação está condicionada à regularidade fiscal de tributos federais.

É importante notar que a negativa de habilitação dos interessados em aproveitar créditos previstos pela Lei nº 14.789/23, com base na exigência de regularidade fiscal trazida pela IN RFB nº 2.170/23, pode ser questionada judicialmente, buscando-se o reconhecimento de extrapolação do caráter regulamentar.

O AOL é um escritório jurídico especializado em direito tributário e tem competência para orientar você e sua empresa em toda legislação pertinente ao assunto.

Localização

Rua Enxovia, 472, Conjuntos 1409/1412 Chácara Santo Antonio – São Paulo

Contatos

5186-9599 / 5186-9591 contato@aoladvogados.com.br

Avio de Privacidade

× Fale conosco